Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 28 de maio de 2026

Bem-vindo(a) ao site, sua privacidade é importante para o escritório Bibian dos Reis Advocacia.

O Bibian dos Reis Advocacia é uma sociedade de advocacia regularmente inscrita na OAB/SP, comprometida com a ética profissional, o sigilo, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes do site, parceiros e demais pessoas que mantenham contato com o escritório.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais no âmbito deste site e dos canais oficiais de atendimento do escritório.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com as normas éticas aplicáveis à advocacia e com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Este Aviso de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pelo escritório Bibian dos Reis Advocacia por meio deste site, de seus formulários de contato, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais profissionais e demais canais oficiais de comunicação.

Ao acessar este site ou entrar em contato com o escritório, o usuário declara estar ciente das condições aqui previstas, especialmente quanto às finalidades de tratamento de seus dados pessoais.

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais oficiais de atendimento é Bibian dos Reis Sociedade de Advocacia inscrita na OAB/SP sob nº 60.637, CNPJ nº 61.307.877/0001-14, sediado à Avenida Engenheiro Jaime Pinheiro de Ulhoa Cintra, nº 1.641, sala 02, Jardim Bom Retiro, Sumaré/SP, E-mail: bibiandosreisadv@gmail.com, Telefone/WhatsApp: (19) 99105-1212.

Para assuntos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo e-mail bibiandosreisadv@gmail.com.

O titular poderá navegar pelo site do Bibian dos Reis Advocacia sem necessidade de fornecer dados pessoais de forma direta, contudo, especialmente ao preencher formulários, enviar mensagens, solicitar atendimento ou encaminhar documentos, poderemos tratar dados pessoais necessários à finalidade pretendida.

Poderemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Em razão da natureza da atividade advocatícia, o escritório poderá tratar dados pessoais sensíveis quando forem indispensáveis à análise, orientação, defesa de direitos ou condução de demandas jurídicas.

Podem ser considerados dados pessoais sensíveis, entre outros:

• dados relativos à saúde;

• dados biométricos;

• informações sobre origem racial ou étnica;

• dados referentes à convicção religiosa;

• opinião política;

• filiação sindical;

• dados sobre crianças e adolescentes;

• informações relativas à vida familiar, patrimonial, previdenciária, trabalhista, sucessória ou processual.

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado apenas quando necessário, de forma proporcional, segura e compatível com a finalidade jurídica apresentada, observando-se a legislação aplicável, o sigilo profissional e os deveres éticos da advocacia.

Os dados pessoais poderão ser tratados pelo escritório Bibian dos Reis Advocacia para as seguintes finalidades:

• responder solicitações enviadas pelo site, e-mail, telefone, WhatsApp ou demais canais oficiais;

• realizar contato inicial com potenciais clientes;

• agendar atendimentos, reuniões ou consultas jurídicas;

• analisar preliminarmente a demanda apresentada;

• verificar a possibilidade de atuação profissional;

• elaborar propostas de honorários, contratos de prestação de serviços advocatícios e documentos correlatos;

• prestar serviços jurídicos contratados;

• elaborar notificações, contratos, pareceres, petições, manifestações, recursos, requerimentos e demais documentos jurídicos;

• representar clientes em processos judiciais, administrativos, extrajudiciais, arbitrais, cartorários ou perante órgãos públicos;

• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, administrativas e profissionais;

• manter registros internos de atendimento, contratação, comunicação e prestação de serviços;

• resguardar direitos do escritório, de seus clientes ou de terceiros;

• prevenir fraudes, acessos não autorizados e incidentes de segurança;

• aprimorar o funcionamento do site e dos canais digitais;

• produzir estatísticas internas de acesso, sempre que possível de forma anonimizada ou agregada.

O escritório não comercializa dados pessoais, não vende informações a terceiros e não compartilha dados para fins de publicidade comercial de terceiros.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

• consentimento, quando necessário;

• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, em situações excepcionais.

• tutela da saúde, quando aplicável e nos limites da legislação.

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado somente quando houver fundamento legal adequado e quando for necessário à finalidade jurídica apresentada.

As informações encaminhadas ao Bibian dos Reis Advocacia serão tratadas com confidencialidade, discrição e observância do sigilo profissional inerente à advocacia.

O envio de informações pelo site, WhatsApp, e-mail, telefone ou qualquer outro canal de comunicação não gera, por si só, relação advogado-cliente. A relação profissional somente será formalizada mediante análise da demanda, aceite do caso e contratação dos serviços jurídicos, quando aplicável.

Ainda assim, todas as informações recebidas serão tratadas com cautela, reserva e respeito à privacidade do titular.

Recomenda-se que o usuário evite encaminhar documentos, dados sensíveis ou informações confidenciais antes da confirmação do canal adequado de atendimento, especialmente quando se tratar de documentos de terceiros, dados de crianças e adolescentes ou informações protegidas por sigilo.

O site do Bibian dos Reis Advocacia poderá utilizar cookies e tecnologias similares para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender a interação dos usuários com o conteúdo disponibilizado e aprimorar seus recursos digitais.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário, que podem ser necessários ao funcionamento do site, à memorização de preferências, à geração de estatísticas de acesso ou à integração com ferramentas externas.

O site poderá utilizar cookies necessários, funcionais, analíticos ou de terceiros, conforme as funcionalidades disponíveis, tais como botões de contato, mapas, vídeos incorporados, redes sociais, WhatsApp ou ferramentas de análise de navegação.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, excluir ou gerenciar cookies. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

O Bibian dos Reis Advocacia não utiliza cookies para venda de dados pessoais ou publicidade comportamental de terceiros, salvo se houver informação específica, transparente e destacada em sentido diverso, acompanhada dos mecanismos legais pertinentes.

Os dados pessoais tratados pelo escritório são armazenados em ambientes físicos ou digitais compatíveis com a natureza das informações e com as finalidades de tratamento.

O Bibian dos Reis Advocacia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, poderão estar:

• controle de acesso a documentos, sistemas e arquivos;

• utilização de senhas e mecanismos de autenticação;

• armazenamento em ambientes protegidos;

• restrição de acesso às informações apenas a pessoas autorizadas;

• orientação sobre sigilo profissional e proteção de dados;

• utilização de ferramentas tecnológicas compatíveis com a segurança exigida pela atividade profissional;

• adoção de cautelas no compartilhamento de documentos e informações sensíveis.

Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, o escritório adotará as providências cabíveis, nos termos da LGPD e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Não compartilhamos informações pessoais publicamente ou de forma indevida.

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer apenas quando necessário e compatível com as finalidades desta Política, especialmente com:

• tribunais, órgãos públicos, cartórios e autoridades competentes;

• advogados correspondentes, peritos, assistentes técnicos ou profissionais necessários à condução da demanda;

• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, segurança da informação e comunicação;

• prestadores de serviços contábeis, administrativos ou operacionais;

• plataformas de comunicação, como WhatsApp, e-mail profissional e ferramentas de videoconferência;

• instituições financeiras, quando necessário para pagamentos, recebimentos, emissão de notas fiscais ou cumprimento de obrigações contratuais;

• terceiros, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.

Em todos os casos, buscamos observar o sigilo profissional, a necessidade do compartilhamento e a proteção adequada dos dados pessoais.

Algumas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo escritório, tais como serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, hospedagem, videoconferência, comunicação ou gestão de documentos, poderão envolver o tratamento de dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o escritório buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados, observando a legislação aplicável.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à prestação dos serviços advocatícios, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, éticas e profissionais, bem como ao exercício regular de direitos.

Informações relacionadas a atendimentos, contratos, documentos, processos judiciais, procedimentos administrativos, procedimentos extrajudiciais ou demandas cartorárias poderão ser mantidas pelo prazo necessário à proteção dos interesses do cliente, do escritório ou de terceiros, observados os prazos legais, prescricionais e profissionais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme a legislação aplicável.

A eliminação poderá não ocorrer imediatamente quando a conservação dos dados for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos;

• defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• cumprimento de deveres profissionais e éticos;

• preservação de documentos relacionados à prestação dos serviços advocatícios;

• proteção do crédito, quando aplicável;

• atendimento a ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• acesso aos dados pessoais tratados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• portabilidade dos dados, quando aplicável;

• informação sobre o compartilhamento de dados pessoais;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;

• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, se houver.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail: bibiandosreisadv@gmail.com

Para garantir a segurança do atendimento, o escritório poderá solicitar informações adicionais com a finalidade de confirmar a identidade do requerente antes de atender à solicitação.

O atendimento à solicitação poderá observar prazos, exceções e limitações previstas na LGPD e em outras normas aplicáveis, especialmente quando houver necessidade de preservação de sigilo profissional, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

O escritório poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário à prestação de serviços jurídicos, especialmente em demandas de natureza familiar, sucessória, patrimonial, escolar, previdenciária ou correlata.

Nesses casos, o tratamento será realizado com especial cautela, observando o melhor interesse da criança ou adolescente, a finalidade específica da demanda, o sigilo profissional e a legislação aplicável.

Sempre que cabível, o tratamento será realizado mediante informações fornecidas por pais, mães, representantes legais, responsáveis ou autoridades competentes.

Ao entrar em contato com o escritório por WhatsApp, e-mail, telefone, formulário, redes sociais ou outro canal oficial, o usuário declara estar ciente de que os dados fornecidos poderão ser utilizados para resposta à solicitação, análise preliminar da demanda, agendamento de atendimento, continuidade da comunicação ou prestação dos serviços jurídicos, quando contratados.

As comunicações realizadas por aplicativos ou plataformas de terceiros também estão sujeitas às respectivas políticas de privacidade e termos de uso dessas plataformas.

O usuário deve observar cautela ao enviar documentos ou informações sensíveis por canais digitais, certificando-se de que está utilizando os canais oficiais do escritório.

O site poderá conter links para páginas externas, tais como redes sociais, plataformas de comunicação, ferramentas de mapas, vídeos incorporados ou outros ambientes digitais.

Não temos controle sobre as práticas de privacidade e segurança adotadas por sites ou plataformas de terceiros. Por isso, recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais.

A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.

Em caso de dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: bibiandosreisadv@gmail.com.

O escritório Bibian dos Reis Advocacia, na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, está dispensado da indicação formal de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), mantendo o e-mail bibiandosreisadv@gmail.com como canal direto e oficial para o pronto atendimento aos titulares.

Este canal também poderá ser utilizado para solicitações relacionadas ao acesso, correção, atualização, eliminação, oposição ou demais direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.